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Edital da prova da OAB - 2010/03
Bom, como quem trabalha não tem tempo pra enriquecer....!!! Vamos acabar logo as férias! rsrsrs Segue edital: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no artigo 5º do Provimento n. 136, de 10 de novembro de 2009, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei n. 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 30 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento n. 136/2009 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira esponsabilidade, organização e controle. 1.2 O Exame d...
Sociedade Empresária - anotações de aula
Sinais Distintivos da Atividade Empresária Nome empresarial, título do estabelecimento e marcas Sinais distintivos e a clientela • O empresário, para a aquisição e conservação de clientela, tem a necessidade de identificar a si mesmo e a sua atividade para o público em geral. Para tanto, o empresário lança mão dos sinais distintivos da atividade empresarial (nome, marcas, títulos de estabelecimento), que ganham grande importância, dada a relevância desses elementos para as relações com a clientela. Conflito entre Nome Empresarial • Nome Empresarial X Marca X Título do Estabelecimento • Como resolver o conflito? Nome Empresarial • No mercado de consumo atuam vários empresários, os quais se diferenciam nas suas relações jurídicas pelo nome empresarial adotado, isto é, pelo nome que usam para o exercício da empresa. O nome serve para "apartar a coisa dentre outras”, distinguir um empresário de outros. • O nome empresarial é aquele usado pelo empresário, enquanto sujeito ex...