cadastro positivo

Câmara aprova MP que cria o cadastro positivo

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 518, que cria o cadastro positivo para permitir que as pessoas físcias e jurídicas autorizem a inclusão de dados sobre seus pagamentos em dia. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

Será que é bom para o cidadão?



BRITO & BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 409
Centro Executivo Imperatriz
Canto, Florianópolis/SC
CEP: 88070-800
Fones: (48) 3241-5075 -(48) 98806-9999

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ocultação de Bens no Direito Brasileiro: Uma Breve Análise

Contrato de Prestação de Serviços de Arquitetura: Análise das Fases Inicial, Execução e Acompanhamento de Obra

RESUMO DO LIVRO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS