COMPLIANCE

As transformações oriundas da abertura dos mercados, a dificuldade que as coorporações possuem para lidar com possíveis e previsíveis problemas, alavancaram a governança coorporativa e “compliance” é um pilar fundamental da governança empresarial.

O termo compliance é derivado do verbo to comply (cumprir) e significa no meio empresarial, dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da Instituição, ou seja criar normas, políticas e disciplinas internas e adequar-se as externas, evitando assim problemas legais e inconformidades.

A não utilização de compliance, gera o risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos ,código de conduta e das Boas Práticas.

A Gestão de Compliance, em conjunto com as outras Áreas das coorporações que formam os Pilares da Governança Corporativa, têm assegurado a existência de um sistema de Controles Internos que demonstra, de maneira transparente, que a estrutura organizacional adotada e os procedimentos internos estão em conformidade com os regulamentos externos e internos afetos às Instituições.

Tal instrumento surgiu nos EUA, em 1906 e vem ao longo dos tempos ganhando mais força em vista dos monstruosos problemas que a corrupção tem causado internacionalmente.

No Brasil, o rigor e a estrutura da Lei Nº 12.846 de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, são comparáveis a textos semelhantes existentes nos Estados Unidos, mais apenas agora começa a difundir profundamente seus objetivos, e temos alguns exemplos positivos no Brasil.

Um dos instrumentos criados no Brasil atualmente foi a “linha azul” de facilitação do despacho aduaneiro. Tal procedimento visa dar preferência no transito aduaneiro nas importações e exportações para empresa que possua requisitos e condições estabelecidas pela Receita Federal, que baseia-se em compliance, e qualidade de gestão ética.

Na área ambiental podemos ver muita movimentação e muito material e inclusive muito incentivo governamental, mas atualmente é uma área muito desvirtuada, e deve ser tratada com cuidado, pois mais de 50% das “iniciativas” da área são manipuladas apenas para facilitar o recebimento de benefícios fiscais.