Checklist para Constituição e Modelo de Procuração para Holding

 A constituição de uma Holding, embora estratégica, envolve uma série de etapas legais,

documentais e de planejamento. Um checklist pode auxiliar a organizar o processo,

garantindo que nenhuma fase importante seja omitida. Além disso, em diversas etapas,

pode ser necessário que os sócios ou a própria Holding sejam representados por

terceiros (advogados, contadores, administradores específicos) através de procurações.

Este capítulo combina um checklist prático baseado nas fases comuns de constituição

de uma Holding Familiar/Patrimonial com um modelo de procuração que pode ser

outorgada pela Holding (após constituída) ou por seus sócios para fins de administração

ou representação.

Este checklist detalha as principais etapas e documentos envolvidos no processo de

criação de uma Holding. É um guia geral e pode precisar de adaptações conforme o caso

específico.

Fase 1: Diagnóstico e Planejamento Preliminar

[ ] Definir Objetivos: Esclarecer os motivos principais para criar a Holding

(sucessão, proteção, tributação, governança?).

[ ] Levantamento Patrimonial: Listar detalhadamente todos os bens (imóveis com

matrículas, veículos, participações societárias, aplicações financeiras) e dívidas da

família/indivíduo.

[ ] Levantamento Familiar: Mapear a estrutura familiar (cônjuges, herdeiros,

regimes de bens).

[ ] Reunião(ões) Preliminar(es): Discutir objetivos, patrimônio e estrutura familiar

com os envolvidos e com assessores (advogado, contador).

[ ] Análise de Viabilidade: Avaliar se a Holding é a melhor estrutura para os

objetivos definidos.

[ ] Planejamento Tributário Preliminar: Simular os impactos fiscais da

transferência de bens (ITBI/ITCMD/IRPF Ganho de Capital) e da futura operação da

Holding (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS vs. IRPF).

[ ] Definição da Estrutura: Escolher o tipo societário (Ltda., S.A.), o número de

empresas (Holding pura, mista, célula-cofre?), o objeto social e o regime tributário

(Lucro Presumido/Real).

[ ] Apresentação do Projeto: Esboçar a estrutura e apresentar aos envolvidos para

validação.

Fase 2: Elaboração dos Documentos Jurídicos

[ ] Contrato Social / Estatuto Social: Elaborar a minuta do ato constitutivo,

definindo nome, sede, objeto, capital, quotas/ações, administração, regras de

deliberação, etc.

[ ] Acordo de Sócios/Acionistas (se aplicável): Elaborar minuta para regular voto,

transferência de quotas, governança, sucessão, etc.

[ ] Laudo de Avaliação (se aplicável): Providenciar avaliação dos bens a serem

integralizados, se necessário.

[ ] Revisão e Aprovação: Revisar as minutas com os sócios e obter aprovação final.

Fase 3: Constituição e Registro

[ ] Consulta de Viabilidade: Realizar na Junta Comercial (nome e endereço).

[ ] DBE (Documento Básico de Entrada): Gerar no sistema da Receita Federal

(Redesim).

[ ] Coleta de Documentos Pessoais: Cópias de RG, CPF, comprovante de

residência, certidão de casamento dos sócios e administradores.

[ ] Pagamento de Taxas: Emitir e pagar as guias da Junta Comercial.

[ ] Visto de Advogado: Obter no Contrato/Estatuto.

[ ] Assinaturas: Coletar assinaturas dos sócios (e testemunhas, se contrato

particular) e administradores.

[ ] Protocolo na Junta Comercial: Registrar o ato constitutivo, DBE, taxas e demais

documentos exigidos.

[ ] Obtenção do CNPJ: Acompanhar deferimento e liberação do CNPJ.

[ ] Inscrições Adicionais: Obter Inscrição Estadual/Municipal, se necessário

conforme o objeto social.

[ ] Certificado Digital: Providenciar o e-CNPJ para a Holding.

Fase 4: Integralização do Patrimônio e Pós-Constituição

[ ] Transferência de Bens Imóveis: Formalizar a transferência no Cartório de

Registro de Imóveis (averbação da integralização na matrícula).

[ ] Transferência de Bens Móveis: Realizar transferências (veículos no DETRAN,

etc.).

[ ] Transferência de Participações Societárias: Registrar a alteração nos

contratos/estatutos das empresas investidas e na Junta Comercial.

[ ] Transferência de Aplicações Financeiras: Realizar procedimentos junto às

instituições financeiras.

[ ] Abertura de Conta Bancária: Abrir conta corrente em nome da Holding.

[ ] Contratação de Contabilidade: Definir e contratar serviços contábeis para a

Holding.

[ ] Ajustes no IRPF dos Sócios: Orientar os sócios sobre como declarar a

participação na Holding e a baixa dos bens transferidos.

[ ] Arquivamento de Acordo de Sócios (se aplicável): Arquivar na sede da

sociedade.

[ ] Autenticação dos Livros Societários: Providenciar junto à Junta Comercial.

[ ] Reunião de Encerramento: Entregar documentação final e prestar

esclarecimentos.

Fase 5: Manutenção e Governança

[ ] Manutenção Contábil e Fiscal: Cumprir obrigações acessórias, apurar e pagar

tributos.

[ ] Reuniões/Assembleias Periódicas: Realizar conforme lei e Contrato/Estatuto

(aprovação de contas, etc.).

[ ] Atualização de Registros: Manter dados cadastrais atualizados na Junta

Comercial e demais órgãos.

[ ] Revisão Periódica da Estrutura: Avaliar se a Holding continua atendendo aos

objetivos e se adaptar a mudanças legais/familiares.