O Supremo Tribunal Federal firmou o posicionamento no sentido
de que, além de constitucional, a contribuição de iluminação pública tem
natureza jurídica de 'contribuição sui generis'. Isto significa dizer que,
segundo o referido entendimento, trata-se de nova espécie tributária, com
pressupostos e caracteres diferenciados, pois, segundo tal posicionamento,
a COSIP não é taxa, uma vez que não exige a contraprestação
individualizada de um serviço ao contribuinte, pois serve ao custeio geral. Daí
porque a ausência de efetiva prestação do serviço não é obstáculo para eximir o
contribuinte ao pagamento da COSIP.
RESUMO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS INTRODUÇÃO Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente e autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos, políticos e universitário da América latina. Em Busca das Penas Perdidas, seu ultimo livro, é o mais criativo trabalho de Zaffaroni segundo Nelo Batista. Nele se apresenta uma visão abrangente da crise social e institucional que atualmente se desenrola na América latina e que toma a forma de um processo de deslegitimação do sistema penal na região. O livro oferece uma resenha critica de diversas orientações teóricas que abre falência nessa crise de legitimidade e uma proposta de reordenação do direito penal que busque uma saída para essa dolorosa e permanente realidade jurídica social. Zaffaroni habilita compreender menos idealiticam
Comentários
Postar um comentário